WebJan 3, 2024 · Resolução: Art. 1º Regulamenta o pagamento de diárias aos detentores de mandato eletivo e servidores do Poder Legislativo de Minas do Leão, quando em viagem a serviço ou representação e a interesse do Poder Legislativo, mediante autorização do Presidente de Mesa ou Plenário. WebEmitia notas fiscais, fazia lançamentos de títulos a receber e a pagar, recebimentos e pagamentos, as baixas de títulos a receber e a pagar, pagamentos em dinheiro, transferência bancária,...
Bruno Bertulli on LinkedIn: 3 vantagens de ser um participante indireto ...
WebApr 6, 2024 · Vejamos as formas de pagamento indireto: 1. Consignação em Pagamento: consiste no ato de depósito da res debita. Sob o aspecto do direito material implica na … WebCompensação: É o adimplemento da obrigação pelo encontro de dois créditos recíprocos entre as partes, ou seja, pelo acerto de débito e crédito entre duas pessoas que têm a … bourse tramelan
Dação em pagamento [RESUMO + MAPA MENTAL} - Dicas …
WebAug 13, 2009 · O pagamento a menor feito sem observância dos parâmetros legais é desinfluente para a fixação do prazo decadencial, em vista de que a jurisprudência desta Corte, firmada inclusive em recurso repetitivo ( REsp. 973.733/SC ), dirime a questão jurídica do prazo decadencial para a constituição do tributo sujeito à homologação a … WebApr 30, 2024 · Novação é um meio de pagamento indireto que consiste na extinção da dívida antiga para a criação de uma nova. Em geral, esta prática demanda um acordo feito pelas duas partes – devedor e credor. Logo, não se trata de uma decisão unilateral, por isso tende a ser benéfica a ambos. Web8 Likes, 0 Comments - Dra. Rúbia Conde (@dra.rubiacondeadvocacia) on Instagram: "O artigo 1.707 do Código Civil determina que a obrigação alimentar não pode ser ... bourse territoriale