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Category:Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

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WebCaracteriza-se como discriminatória, à luz da Lei 9.029 /95, a despedida por retaliação ao ajuizamento de demanda trabalhista pelo empregado, já que o rol previsto no seu art. 1º é meramente exemplificativo, e a finalidade da lei é proibir qualquer prática discriminatória. WebNos dias 10 e 11 de abril, os juízes de Direito do Gladiston Cutrim, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) e Ferdinando Serejo, coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizaram visita técnica ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para conhecer os projetos "Módulo de Gabinete" e "Laboratório de …

WebEsempio di calcolo dell' imposta di registro. Supponiamo che una casa, che ha una rendita catastale di 900 euro, venga acquistata a 200.000 euro. Con l'applicazione della regola … WebAcesso ao 1º Grau. Acesso ao 2º Grau. Indisponibilidade e Prazos. Suporte ao PJe. PJe-Calc Cidadão. Consulta Pública de Processos. Consulta Autenticidade. Central de …

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