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http://tjam.stg.cloud.pje.jus.br/pje/login.seam Web1. Conforme sedimentado por este Tribunal, a gratuidade de justiça (Lei nº 1.060 /50 e art. 98 do CPC/2015 ) pode ser requerida a qualquer tempo, presumindo-se o estado de pobreza, para a sua concessão, mediante simples afirmação da parte interessada, na petição inicial, de próprio punho ou por intermédio de procurador legalmente constituído.
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